Casamento

Os nubentes, devem se habilitar no Registro Civil da residência de um deles, no prazo de 20 dias antes da data do casamento civil. Se residirem em outro subdistrito e desejarem que a celebração seja realizada neste Registro Civil, deverão habilitar-se perante o oficial do Registro Civil de sua residência e requererem a sua transferência.


Casamentos (Artigos 1.511 e seguintes do Código Civil e Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

• Em cartório

Presidida pelo Juiz de Casamento na sede do Cartório.


• Fora da sede do cartório

Este conhecido como casamento em diligencia, que somente poderá ser realizado na circunscrição do Registro Civil do local do casamento presidida pelo Juiz de Casamento.


• Religioso com efeito civil

O pedido de habilitação é processado pelo Cartório do Registro Civil do subdistrito de residência de qualquer um dos nubentes e a sua celebração, sera presidida por autoridade religiosa, escolhida pelos nubentes desde que legalmente constituída. Após a celebração religiosa será lavrada ata, assinada pelo celebrante, os contraentes e testemunhas que OBRIGATORIAMENTE será apresentada no Cartório habilitante com a firma reconhecida do celebrante; dentro do prazo de noventa dias da cerimônia religiosa.


• Conversão de união estável em casamento

Um casal que mantêm uma união estável, desde que não tenham impedimento para se casarem, podem transformá-la em casamento, bastando para isso comparecerem no Cartório do Registro Civil de sua residência apresentando os mesmos documentos necessários para o casamento. Decorrido o prazo de 15 dias após o pedido da habilitação, não tendo aparecido impedimento,os conviventes retornam ao cartório para retirar a certidão do registro da conversão da união estável em casamento.


• Documentos necessários

  • Certidão de nascimento original atualizada com menos de 12 meses de expedição (se solteiros)
  • Certidão de casamento original com averbação de divórcio atualizada com menos de 12 meses de expedição (se divorciados)
  • Certidão de casamento original e certidão de óbito original do cônjuge pré-morto (se viúvos)
  • Os noivos deveram apresentar documento de identidade original  não replastificado (R.G RNE, CNH modelo atual Lei Federal 9503/97,com o prazo de validade em vigor,  Carteira de exercício profissional Lei Federal 6206/75 (ex. OAB, CRM, CRECI, CREA, etc.) ou Passaporte  dentro do prazo validade, que na hipótese de estrangeiro devera estar com prazo do visto não expirado).
  • Duas testemunha maiores de 18 anos com documento de identidade original 
  • Pai e mãe com documentos originais para darem o consentimento (caso os noivos tiverem entre 16 a 18 anos de idade)
  • Tutores com documento de identidade original e termo de tutela original para darem o consentimento  (caso os noivos tiverem entre 16 a 18 anos de idade)