REGISTRO DE ÓBITO

LOCAL DO REGISTRO

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A declaração de óbito deverá ser feita no Oficial de Registro Civil da circunscrição do local do óbito ou no local de residência do falecido.

QUEM PODE DECLARAR?

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Pode ser declarado por qualquer pessoa maior de dezoito anos, algum familiar ou representante autorizado, por exemplo, funcionários de funerárias.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

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É importante o declarante trazer o máximo de documentos e informações do falecido para que o registro de óbito fique completo!

• Documento de Identificação do(a) Declarante
• Declaração de Óbito (D.O.) fornecida pelo médico/hospital
• Documentos do(a) falecido(a):
• documento de identificação
• certidão de nascimento e/ou casamento
• título de eleitor
Na falta de documentos do(a) falecido(a) o(a) declarante assume inteira responsabilidade pelas informações declaradas no ato do registro.
• Ainda serão indagadas as seguintes informações do falecido:
• estado civil e nome do(a) cônjuge ou ex-cônjuge
• se era eleitor(a)
• se deixou bens a inventariar ou testamento
• endereço residencial e profissão
• local do sepultamento ou crematório
• nome e idade do(s) filhos(as) vivos e falecidos(as)

INFORMAÇÕES

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Cremação: A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária. (Art. 77, Lei 6.015/73).

Prazo: Serviço prestado e entregue na hora.

Valor: O registro de óbito bem como a primeira certidão, é gratuito! (Lei Federal 9.534/1997).

Mais informações: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/registro-civil/óbito/