LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nos termos da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça apresentamos o Aviso de Privacidade, para que você possa entender como o Cartório Novelli realiza o tratamento com seus dados pessoais, desde a coleta, compartilhamento, armazenamento e descarte.

RESUMO:

1. Coleta de Dados

   Seus dados são coletados quando fornecidos por você durante o atendimento no Cartório ou ao utilizar nossa plataforma que também pode realizar a coleta automática de informações de navegação.

   Exemplos:

   • Coleta para informações de cadastros como nome, documento de identificação (CPF, RG, ou outros), e-mail, gênero, número de contato, endereço, data de nascimento, idade, profissão, estado civil, nacionalidade, local de nascimento, nome dos pais, nome dos cônjuges, número do CPF dos cônjuges, e outros que se fizerem necessários, sempre seguindo legislação e regulamentações vigentes.
   
   
   • Coleta automática de informações de navegação durante o acesso à plataforma: endereço de IP, sistema e tipos operacionais de seus dispositivos, navegador, interações realizadas, informações de URL, dados de cookies, geolocalização.
   
   
   • Cookies: eles podem ser utilizados para salvar suas preferências e atividades relacionadas aos serviços da plataforma. Mas fique tranquilo você pode personalizar sua experiência, podendo habilitar ou desabilitar a qualquer momento na configuração de seu navegador.
   
   

2. Finalidade

   Para viabilizar a prestação de serviço da prática dos atos notariais e registrais e promover a segurança jurídica, sempre respeitando as finalidades previstas em Lei. Ou seja, a finalidade da coleta de seus dados é para promover segurança jurídica.




3. Tratamento

   Seus dados são tratados como forma de cumprir os deveres legais no exercício da atividade notarial e registral.




4. Compartilhamento

   Mediante cumprimento de legislação, regulamentação ou ordem judicial seus dados poderão ser compartilhados. Por exemplo: prestação de informações à Central de Informações de Registro Civil e Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.




5. Armazenamento

   Seus dados ficam armazenados pelo tempo necessário e para fins legais. Utilizamos rígidos padrões de segurança para garantir confidencialidade, integridade e inviolabilidade.




6. Seus direitos como Titular

   Os dados pessoais são seus e você como titular possui diversos direitos que podem exercê-los a qualquer tempo.




7. Segurança e Privacidade

   Adotamos padrões de segurança, precauções técnicas, organizacionais e contamos com empresas de tecnologias da informação sempre buscando resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais.




CANAL DE ATENDIMENTO – Em caso de dúvidas ou requisições nosso canal de atendimento é através do endereço de e-mail: encarregado@cartorionovelli.com.br